Representantes da sociedade civil, do Poder Judiciário e de entidades do setor discutiram na sexta-feira (30/7), em audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formas de assegurar mais eficiência e qualidade na prestação de serviço de segurança privada no Brasil.
Doutor em direitos humanos, o professor Victor Henrique Grampa ressaltou que segurança é um direito de todos. “A segurança não é só pública ou só privada, é um direito social. Então, dividir em uma atividade somente estatal ou privada, não faz sentido no modelo da Constituição de 1988.” Grampa defendeu uma aproximação entre as instituições de segurança privada e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Para Flávio Faccini, do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os profissionais de segurança privada se mostraram ainda mais importante durante a pandemia, quando foi declarada serviço essencial. Empresas que atuam no transporte de valores, por exemplo, asseguraram a circulação de dinheiro por todo o país e também os pagamentos de auxílio emergencial para as pessoas mais vulneráveis.
Formação
Hoje, para se tornar um profissional da segurança privada, a pessoa tem de fazer um curso de formação de vigilante, com 200 horas/aula, além de treinamentos de reciclagem a cada dois anos. O presidente da Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV), Ricardo Correa, afirmou que os cursos estão mais focados na realidade que o profissional encontra no dia a dia do trabalho.
“Os cursos de formação têm a condição de agregar valor não apenas no combate ao racismo, mas também a outros tipos de preconceito”, ressaltou. O representante da ABCFAV também apresentou o projeto “Selo Segurança sem Preconceito”, idealizado em conjunto com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e o Movimento AR. A iniciativa visa reduzir a violência contra pessoas LGBTQIA+, negras e que fazem parte de outros grupos alvos de discriminação.
Alta demanda
A crescente demanda por segurança particular, que, muitas vezes, ocorre de forma irregular, também foi tema do debate. O diretor jurídico da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, Max Madruga, afirmou que existem diversas empresas clandestinas de segurança particular atuando no país. Para ele, uma solução está em punir não somente as companhias ilegais, mas também as instituições que contratam serviços irregulares de segurança.
Uma esperança da classe que vai auxiliar na contratação de profissionais especializados está na nova legislação das empresas e empregados da área de segurança pública, que tramita atualmente no Senado. Na audiência, o vereador Arnaldo Faria de Fá, de São Paulo (SP), cobrou por celeridade no andamento do projeto de lei, chamada do Estatuto da Segurança Privada, uma vez que a atual legislação data de 1983, antes da Constituição de 1988.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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