Os clientes de bancos digitais e fintechs poderão sacar dinheiro em caixas eletrônicos de qualquer instituição financeira. Esse, pelo menos, é o objetivo da consulta pública lançada pelo Banco Central (BC), que altera o regulamento da modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Um dos problemas do setor é que, atualmente, as regras do sistema de caixas eletrônicos, como custos e tarifas de uso, não são regulamentados pelo BC. Quando a medida for aprovada, o BC poderá proibir diferentes taxas para saques de diferentes instituições financeiras. Essa é uma preocupação real do Banco Central para garantir a concorrência no setor.
Em novembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que as diferentes tarifas cobradas por saques em caixas eletrônicos entre bancos pequenos e grandes instituições têm atrapalhado a competição no mercado. Praticamente apenas a TecBan, dona da Rede Banco 24horas, opera com caixas eletrônicos (ATMs) interbancários no Brasil. A TecBan é controlada pelo Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
Segundo o BC, “há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes”.
Apesar de a TecBan possuir uma transportadora de valores própria para fazer a gestão de numerário de seus 23 mil caixas eletrônicos, a empresa diz que os custos são altos devido aos preços praticados por prestadoras de serviço. No entanto, das três empresas citadas pela TecBan à Folha de S. Paulo (Clique aqui e leia a nota) para explicar por que não reduz as taxas cobradas do cidadão que apenas deseja sacar o seu próprio dinheiro, apenas uma delas presta serviços pontuais para a empresa. A informação consta em documento no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Banco Central acredita que “com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional”. Trata-se de uma decisão importante para o cidadão que quer ter acesso ao papel moeda e não se deparar com taxas abusivas. O dinheiro, segundo pesquisa do BC, ainda é a forma de pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira. A consulta pública ficará disponível para receber sugestões até o dia 14 de fevereiro de 2020.
Com informações da Agência Brasil
Crédito da Imagem: Cristiana Indio Do Brasil / Agência Brasil