Mais de mil pessoas opinaram na consulta pública número 75/2019, produzida pelo Banco Central (BC) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Trata-se de uma discussão relevante, pois fintechs e bancos tradicionais de menor porte tem enfrentado dificuldades de oferecer serviços de saque e de aporte a seus clientes.
Uma única empresa opera nacionalmente por meio de redes próprias de ATM, conhecidos como “caixas eletrônicos”, e é de propriedade dos cinco maiores bancos do país. Note que o dinheiro em espécie é ainda a forma de pagamento mais largamente utilizada no Brasil, segundo pesquisa do BC.
Boa parte dos comentários e sugestões à Consulta Pública fazem apelos por maior concorrência nesse mercado e pela universalização com a integração dos terminais 24 horas para que atendam todas as instituições bancárias. Para opinar, as pessoas tinham que acessar o site oficial do Banco Central e entrar na área de consultas públicas, sendo exigido ainda o nome completo e o CPF ou CNPJ de quem opinava.
Foi o caso de Vinícius Laterza Videira, que publicou mensagem dizendo que “São necessárias mudanças para aumento da concorrência entre as empresas de ATM, abertura do mercado, visto hoje dominado pela Tecban”. Videira complementou dizendo que seria “interessante também a possibilidade do cliente de um banco pode sacar no caixa eletrônico de outro banco”.
Outro que criticou o sistema atual e pregou por apoio à mudança foi Pedro Henrique Barsalobre. “O Brasil é o único país da AL que ainda não possui esse sistema. Quem é prejudicado com isso mais uma vez é o consumidor, pois a rede TecBan de serviços de caixa eletrônico 24 horas é dominado pelos bancos que cobram taxas abusivas dos bancos digitais”, publicou.
Na mesma linha havia a opinião de Rafael Araújo Lindoso que dizia: “Fora a desburocratização dos caixas 24h, apenas o fato de tornar universal a utilização dos caixas eletrônicos independente do banco ou agência, já facilitaria a rotina de clientes”. Outra opinião publicada que pedia mais competição nesse setor foi a de Marcilio de Sousa Nobrega Júnior, que disse “Concordo com a normatização que permita aumento na competição e melhore para o usuário”.
Na consulta pública é possível acessar também a sugestão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em carta assinada pela diretora executiva, Teresa Donato Liporace, sugerindo, entre outras coisas, “viabilizar a interoperabilidade do sistema sem repassar o custo aos consumidores, vedando a criação de novas tarifas bancárias”. Interoperabilidade é o termo usado para um sistema se comunicar de forma transparente com outro sistema (semelhante ou não). A consulta pública foi realizada entre 16 de dezembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020, por meio eletrônico no site oficial da instituição e todas as opiniões podem ser acessadas aqui.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr Agência Brasil