Com o objetivo de apresentar o mercado de segurança eletrônica, suas dores e as soluções que a aprovação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras traria para o setor, a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), Selma Migliori, participou da audiência da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, no dia 28 de novembro.
A profissional defendeu a rápida aprovação do estatuto, pois assim o setor de sistemas eletrônicos de segurança passaria a ter uma regulamentação. “São 12 anos discutindo, por isso peço aos senadores a agilidade na aprovação. É um passo determinante para nós porque acaba com muitas confusões. Nosso setor é provedor de informação para que os órgãos públicos e a segurança privada possam tomar medidas mais ostensivas”, explicou.
Selma destacou as barreiras que o mercado de segurança eletrônica enfrenta atualmente:
1. insegurança jurídica;
2. ausência de regulamentação uniforme para todo o país;
3. confusão do consumidor e do poder público com outros setores;
4. tributação elevada e incompatível com a natureza do setor;
5. represamento de empregos; e
6. lesões às livres iniciativa e concorrência.
De acordo com Selma, mesmo sem regulamentação, o mercado, que tem crescido em média 8% ao ano nos últimos cinco anos, deve aumentar 10% em 2019. “Uma pesquisa realizada em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) prevê que, se regulamentado, o setor poderia crescer 20% ao ano em média”, completou.
Entre as soluções trazidas com a aprovação do estatuto estariam regulamentar a atividade econômica e do profissional, potencializar novos empregos, criar uniformidade concentrando o controle na Polícia Federal e flexibilizar o acesso a serviços de segurança eletrônica de forma autônoma.
Empregabilidade
Uma das bandeiras defendidas pela presidente da Abese é que o setor teria capacidade de empregar muito mais se estivesse regulamentado. “Hoje o setor gera mais de 220 mil empregos diretos e 2 milhões de empregos indiretos. Estamos muito empenhados em poder gerar mais empregos ainda com a aprovação deste estatuto”, disse.
A associação já vem trabalhando para facilitar a regulamentação do mercado. Entre as ações estão a criação de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e de um CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) específicos; apresentação de normas técnicas; e publicação do guia de boas práticas, entre outras.